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Título: FAMÍLIA, AMOR E IGUALDADE: O DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Aluno: THOMÁS FUNARI MENDES E SILVA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Família contemporânea, Relações Homoafetivas, Direito de Família Adoção, Pluralidade Familiar, Evolução Legislativa, Proteção Jurídica, Parentalidade, Dignidade e Inclusão.
Resumo: Essa pesquisa aborda a evolução do conceito de família no Direito brasileiro, com enfoque especial nas relações homoafetivas e no direito à adoção por casais do mesmo sexo. Destaca que, apesar dos avanços constitucionais e jurisprudenciais, o ordenamento jurídico ainda não acompanha plenamente as transformações sociais e culturais que pluralizam os arranjos familiares. Aponta a importância do reconhecimento e proteção das diversas formas de família incluindo homoafetivas, monoparentais e anaparentais ressaltando a lacuna legislativa que gera insegurança jurídica, especialmente em relação à parentalidade e à proteção patrimonial. Por fim, enfatiza que o Poder Judiciário tem desempenhado papel essencial na garantia de direitos diante da ausência de normatização adequada, defendendo a necessidade de reformas legislativas para assegurar dignidade, igualdade e inclusão a todas as entidades familiares.
