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Título: DIREITOS DAS VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS NO BRASIL: UM ESTUDO Á LUZ DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E AMBIENTAL
Aluno: BARBARA BIAZON CAMPANA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Desastres ambientais. Responsabilidade civil. Direitos das vítimas. PNAB. Justiça socioambiental.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos das vítimas de desastres ambientais no Brasil, à luz da responsabilização civil e ambiental, com foco nos casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). A pesquisa parte da constatação de que tais eventos, além de causarem danos ambientais irreversíveis, violaram direitos fundamentais das populações atingidas, revelando falhas estruturais na legislação e na atuação do Estado e das empresas envolvidas. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos. O trabalho examina os impactos humanos, ambientais e culturais dos desastres, bem como os instrumentos jurídicos aplicáveis, incluindo a Constituição Federal, a legislação ambiental brasileira, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e o Direito Internacional das Catástrofes. A análise demonstra que, embora existam mecanismos legais para a reparação dos danos, sua efetividade é limitada pela morosidade judicial, pela resistência dos empreendedores e pela ausência de políticas públicas integradas. Conclui-se que a reparação integral das vítimas exige não apenas compensações financeiras, mas também medidas estruturais, participativas e interdisciplinares que promovam justiça socioambiental e previnam a repetição de tragédias semelhantes
