Títulos Disponíveis
Título: O PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS: A RESPONSABILIDADE DIRETA OCASIONADA PELA EXECUÇÃO DO PROTESTO INDEVIDO
Aluno: ENRICO MASCARELI
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Protesto de título de crédito. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Dano moral. Boa-fé objetiva.
Resumo: Este trabalho tem como foco o estudo do protesto de títulos de crédito e a responsabilidade civil que pode recair sobre quem o realiza de forma indevida. Partindo do entendimento de que o protesto é um mecanismo legítimo de cobrança e publicidade da inadimplência, analisa-se como esse instrumento, quando mal utilizado, pode gerar sérios prejuízos para o devedor, inclusive de ordem moral e financeira. Ao longo do estudo, foram abordadas as características dos títulos de crédito, como a literalidade, a autonomia e a cartularidade, bem como a forma correta de protesto e os cuidados que o credor deve observar antes de lançar mão desse recurso. Também se discutiu o papel dos tabelionatos, os efeitos do protesto na vida prática do devedor e os caminhos legais disponíveis para reparar injustiças causadas por protestos indevidos. Com base em doutrina, legislação e jurisprudência atualizada, o trabalho demonstra que o protesto não pode ser usado como forma de coação ou ameaça, e que o credor responde pelos danos causados quando age com descuido ou abuso. A pesquisa propõe, por fim, uma reflexão sobre a importância de equilíbrio entre o direito do credor e a proteção da dignidade do devedor, respeitando os limites legais e éticos que envolvem a cobrança de dívidas.
