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Título: FILHO NÃO É VISITA: A CONVIVÊNCIA COMO ALTERNATIVA EFICAZ DE PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL
Aluno: MARIA LUÍSA HOGLHAMMER SECONE
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Convivência familiar. Alienação parental. Direito da criança. Poder familiar. Vínculos afetivos.
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso possui como tema Filho não é visita: a convivência como alternativa eficaz de prevenção à alienação parental e tem por objetivo analisar a importância da convivência familiar contínua e equilibrada como mecanismo de proteção aos vínculos afetivos e prevenção à alienação parental. A pesquisa evidencia que o uso do termo direito de visitas é obsoleto, por não abarcar a profundidade das relações familiares após ruptura conjugal. Com base em abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, o trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a evolução do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro e a centralidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O segundo capítulo discorre sobre a alienação parental, explorando seu conceito, manifestações e consequências psíquicas, especialmente a partir da criação da Síndrome da Alienação Parental por Richard Gardner (2002). Já o terceiro capítulo trata da convivência familiar como direito fundamental da criança e do adolescente, defendendo sua efetivação como dever dos genitores e responsabilidade do Estado e do Poder Judiciário. Ressalta-se a necessidade de um olhar sistêmico e interdisciplinar, que assegure a escuta da criança e impeça a manipulação de seu discurso. Conclui-se que a convivência familiar deve ser assegurada como instrumento de promoção do bem-estar infantojuvenil, de forma a evitar que crianças e adolescentes sejam utilizados como instrumentos de vingança entre os genitores.
