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Título: A CULTURA DO SILÊNCIO E OS DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO: ANÁLISE CRÍTICA DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Aluno: ISABELLE RODRIGUES CAMARGO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Feminicídio. Efetividade da lei. Violência de gênero.
Resumo: Este trabalho analisa a aplicação da Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, e investiga as barreiras que comprometem sua efetividade no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise de dados estatísticos e estudo de casos, com foco na relação entre a letra da lei e a realidade prática. O estudo demonstra que, apesar dos avanços normativos e da criação de mecanismos institucionais, como as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e o protocolo do Conselho Nacional de Justiça para julgamento com perspectiva de gênero, persistem falhas estruturais e culturais que dificultam a responsabilização dos agressores. A morosidade judicial, a insuficiência de recursos, a ausência de padronização nos procedimentos investigativos e a reprodução de estereótipos de gênero por parte de operadores do direito contribuem para a impunidade e a revitimização das mulheres. São discutidos marcos relevantes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 (ADPF 779), que proíbe a tese da "legítima defesa da honra", e a importância da educação em direitos humanos e igualdade de gênero como estratégia de prevenção. O trabalho também aborda a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, ampliação de políticas públicas e participação ativa da sociedade civil na construção de um ambiente livre de violência de gênero. Conclui-se que a erradicação do feminicídio exige não apenas o cumprimento rigoroso da lei, mas também a transformação cultural e institucional, com ações integradas entre Estado, sociedade e mídia.
