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Título: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA O TRABALHADOR RURAL
Aluno: ALEX DANTAS BRUNELLI
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Reforma da Previdência, Benefícios, Trabalhador Rural
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem, como propósito, apresentar uma pesquisa relacionada às eventuais alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, denominada Reforma Previdenciária, sob a premissa de reduzir o déficit da previdência, equilibrar as contas públicas, em detrimento dos direitos da população em geral, que, como sempre, é a parte mais prejudicada pelas alterações legislativas que tenham por escopo, economizar ou arrecadar mais. Para tanto, serão observadas as eventuais alterações por ela trazidas, no que tange os direitos previdenciários do trabalhador rural - Segurado Especial, verificando se houve, para essa classe de trabalhadores, analisando se houve demasiado prejuízo ou retrocesso aos direitos desses trabalhadores, que carecem de atenção especial do legislador e do poder público; observando que, se não houve, muito provavelmente, nas próximas reformas previdenciárias haverá, pelo fato de, na prática, não serem observadas as regras legais, resultando na concessão de muitos benefícios indevidos, a segurados que deles, não sejam necessitados.
