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Título: ACESSIBILIDADE DOS DEFICENTES FÍSICOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
Aluno: LIVIA AMOYR KHNAYFES
Orientador: ELIANE APARECIDA GALVÃO RIBEIRO FERREIRA
Banca: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Acessibilidade, portadores de deficiência física, leis reguladoras, fiscalização, Ministério Público.
Resumo: Este texto tem por objetivo abordar as questões relativas aos deficientes físicos. Para tanto, buscou-se abordar as questões relativas aos deficientes físicos, bem como o seu conceito e enquadramento, a legislação existente no direito brasileiro, suas omissões e falhas, e as perspectivas desta categoria de pessoas nas diversas atividades da vida. O deficiente físico tem sido alvo de esquecimento nos mais diversos segmentos da sociedade, como diversão, ensino, transporte, trabalho etc., e a pesquisa a que nos propomos tem em vista justamente refletir acerca da adequação entre garantias constitucionais e regras legais existentes. Será objeto deste trabalho a argumentação sobre a suficiência da legislação existente, proposta de solução nos casos de omissão, o enfrentamento de questões pontuais como as que vão do simples ingresso em repartição pública, o uso de banheiro em prédio público, o exercício de preferências e prerrogativas conferidas por lei e outras questões sociais e legais decorrentes do tema proposto. Pretende-se também demonstrar a legislação existente em torno das questões dos deficientes, o modo de exercício dos direitos individual e coletivo, e apontar algumas soluções aos problemas encontrados. A presente pesquisa trará maior conhecimento sobre o assunto, além de fomentar a discussão sobre esta crescente classe de pessoas que veem sérias barreiras à integração social. A forma de vencer esta barreira e como isto poderá ser implementado são os motivos deste trabalho.
