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Título: OS DIREITOS DO NASCITURO: TEORIAS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE
Aluno: TAMIRES ALINE OLIVEIRA DE PAULA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais, Nascituro
Resumo: O presente trabalho busca analisar aspectos pertinentes à personalidade e os direitos garantidos ao Nascituro. Assim como pontuar as três teorias mais importantes a cerca do presente assunto, inclusive a Teoria adotada por nossa legislação Civil, esta que se consagra no art. 2º do Código Civil, não deixando de fazer também uma breve analise sobre os Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da pessoa Humana.
