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Título: A POSSIBILIDADE DA PERDA DA VITALICIEDADE DA MAGISTRATURA
Aluno: GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ
Orientador: FABIANA FERRAZ DE MARCHI MANFIO
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Magistratura – 2 - Vitaliciedade – 3 - Princípio da Igualdade.
Resumo: Este trabalho trata da vitaliciedade da Magistratura. Mesmo sendo uma garantia do art. 95 da Constituição Federal, faz refletir-nos e suscita discussões a constitucionalidade dessa vitaliciedade do magistrado dentro do ordenamento jurídico, ainda mais quando deparamos, também dentro da própria Constituição Federal, com o princípio da igualdade. Diante de tantos casos de corrupção, vendas de sentença e outros crimes cometidos envolvendo Juízes, Desembargadores e até mesmo Ministros, já não é mais possível creditar essa condição vitalícia aos integrantes da magistratura. Tramita pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – 89/2003 - que faz algumas reformas dentro do Poder Judiciário, e uma delas é sobre o tema proposto. Desta forma, busca-se apontar, com fundamentos jurídicos e fáticos, o que seria igualdade nos casos que envolvem magistrados.
