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Título: LIBERDADE RELIGIOSA E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Aluno: EDUARDO CARLOS DE CAMPOS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Constituição Federal – Liberdade Religiosa – Isonomia – Homofobia.
Resumo: Neste trabalho se avaliará os direitos concedidos pelo Princípio da Liberdade Religiosa garantido na Constituição Federal e a provável antinomia com o Princípio da Isonomia que embasa o Projeto de Lei Complementar 122/06, cujo teor, é criminalizar a Homofobia.
