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Título: ESTUDO COMPARADO DOS CRIMES SEXUAIS
Aluno: PATRICIA MARINHO DA CUNHA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a comparação dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e o estupro presumido (atual estupro de vulnerável) diante da mudança advinda da lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, tendo como finalidade mostrar as modificações e as conseqüências resultantes dessa mudança, a questão da diminuição da pena, bem como a possibilidade da retroatividade mais benéfica para aqueles já condenados.
