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Título: PESSOA JURÍDICA SUJEITO ATICO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL
Aluno: JOAO FERNANDO PAUKA RODRIGUES
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: dano, dano moral, indenização, personalidade jurídica, pessoa jurídica, pólo ativo, responsabilidade civil.
Resumo: Norteados pelo espírito dinâmico do direito e à luz da melhor doutrina e jurisprudência afirmamos ser o escopo do presente trabalho a análise, debate e conclusão sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, figurarem no pólo ativo das demandas judiciais decorrentes de dano moral. Na busca por tal fim, o estudo inicia-se pela abordagem do instituto da Responsabilidade Civil, gênero do qual depreende-se a espécie dano moral. Em um segundo momento, aprecia-se o dano como pressuposto indispensável à configuração do instituto da Responsabilidade Civil, como também, a sua classificação. Posteriormente, pondera-se sobre o fenômeno de constituição das pessoas jurídicas por meio de uma análise acerca das teorias que visam fundamentar a sua personificação.Por fim, procedeu-se o estudo específico do dano moral e da possibilidade de as pessoas jurídicas serem legítimas a pleitear reparação civil consequente de dano moral. Sendo demonstrada a efetiva tutela aos direitos extrapatrimoniais por entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência e pela consequente pacificação expressa em nosso ordenamento jurídico.
