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Título: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA DO FETO ANENCEFÁLICO
Aluno: CARLOS TOLOTO
Orientador: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: saúde pública; aborto; anencefalia; princípios constitucionais; vida do anencéfalo.
Resumo: Pretende-se com este trabalho abordar a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencefálicos. O capítulo I discorre sobre a saúde como direito constitucionalmente protegido, aí incluído o direito fundamental do direito à vida. O capítulo II sustenta-se no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como apoio temporário e decisivo nos cuidados à gestante de anencéfalo. Comenta-se também a precariedade dos serviços prestados pelo SUS. A gestante de anencéfalo precisa ser tratada com especial destaque, uma vez que se encontra envolta em problemas complicadores em relação à saúde física e psicológica, sobretudo a que apresenta pequeno poder econômico e que conta apenas com atendimento público. Especifica-se o aborto no capítulo III como objeto de penalidade ou não, dependendo das circunstâncias. Também é destacado o conceito de aborto em cada circunstância fisiológica e filosófica bem como o paradoxo entre o início da vida e início da gravidez. O capítulo IV trata do ponto central do trabalho, a anencefalia como defeito congênito em fetos tornando-os com uma expectativa de vida extremamente curta. Sob o aspecto jurídico os capítulos V e VI demonstram o direito ao tratamento como problema de saúde do ponto de vista fisiológico e psicológico. Confrontando e ponderando os princípios constitucionais assegura-se o direito à vida do anencéfalo sem antecipar sua morte por quaisquer meios agressivos à sua integridade física.
