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Título: EDUCAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA JUNTOS NA BUSCA PELA EFETIVA DIGNIDADE E CIDADANIA DO BRASILEIRO
Aluno: HENRIQUE CLAUZO HORTA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: null
Ano: 2010 Tipo: PIC
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
Resumo: O fenômeno da globalização tem gerado tanto na esfera política, bem como na jurídica e social, diversas mudanças significativas e alarmantes. Isto porque, a velocidade com que o capital circula e o movimento da transnacionalização de mercado, têm gerado uma maior relativização das fronteiras limitadoras dos Estados, flexibilizando e suprimindo cada vez mais a soberania nacional. A sociedade tem sido atingida em cheio em sua cidadania e dignidade, na medida em que o fenômeno da transnacionalização de mercado gera a exclusão social do trabalho, aumentando a massa de marginalizados. Levando em consideração que a transnacionalização de mercado ultrapassa os limites territoriais e perde a características de empresa sede com filiais, conforme o modelo das multinacionais, e passa a ser grandes empresas ou conglomerados empresariais fragmentados, sem sede e extremamente flexível, a alternativa que se vislumbra para tentar regrá-las é através da internacionalização do direito, ou melhor, a internacionalização do direito constitucional ou a constitucionalização do direito internacional.
