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Título: A FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR
Aluno: VANESSA NUNES MACIEL
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tutela Antecipada; Tutela Cautelar; Processo Civil; Fungibilidade
Resumo: Este trabalho limitou-se a estudar as tutelas antecipada e cautelar como tutelas de urgência. O foco principal foi o princípio da fungibilidade das referidas tutelas, consagrado no artigo 273, §7º do Código de Processo Civil. O qual permite que o juiz substitua uma tutela por outra, desde que presentes os seus requisitos. Essas medidas de urgência serão concedidas caso sejam preenchidos todos os requisitos necessários. Portanto, apesar das diferenças, as semelhanças entre tais medidas são tão evidentes que o próprio legislador permite a substituição de uma por outra,se socorrendo de tal princípio. Sabe-se que há um Projeto de Lei 166/2010, que trata da criação de um novo Código de Processo Civil e que trouxe uma nova roupagem ao assunto quando eliminou a tutela cautelar como um processo. Entretanto, esse projeto está em tramitação, em fase de aprovação, ainda de mudanças, e por essa razão, não foi abordado na presente monografia.
