Aulas Teóricas: 36

A) EMENTA
Discussão teórica aplicada a legislação e ética em Arquitetura e Urbanismo. Normas de regulamentação da profissão. Código de Ética e Disciplina do arquiteto. Conhecimento das Resoluções do CAU/BR. Aspectos éticos: proibição da reserva técnica; autoria de projeto, direção de obra, execução de obras seus limites e responsabilidades. Casos de sanções e punições a partir da normativa do CAU. Discussões aplicadas às responsabilidades técnicas dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, frente ao exercício profissional. A autoria e a legislação.

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

C) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (BASES TECNOLÓGICAS)

D) ATIVIDADES DISCENTES

E) AVALIAÇÃO

F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FLÔRES, Leandro Vanderlei Nascimento; SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Arquitetura e engenharia com direitos autorais. São Paulo: Pillares, 2013.
MACEDO, Edison Flávio; PUSCH, Jaime. Código de ética profissional comentado: engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, meteorologia. 4. ed.
Brasília: CONFEA, 2011.
Castilho, José Roberto Fernandes. O arquiteto e a lei: elementos de direito da arquitetura /José Roberto Fernandes Castilho. São Paulo: Pillares, 2017.
SILVA, J. A. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
CAU. Manual do arquiteto e urbanista. Brasília, DF: CAU/BR, 2015.

G) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VICHI, Bruno de Souza. Política urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
AZEVEDO, Rone Antônio de. Responsabilidade dos engenheiros e arquitetos: fundamentos e aplicações da perícia judicial. Goiânia: Kelps, 2008.
CASTILHO, José Roberto Fernandes; MANCINI, Marcelo Tadeu (Org.). Legislação urbanística básica: coletânea de legislação de direito urbanístico. 2. ed. São Paulo, SP:
Pillares, 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
USSIER, Jorge Luiz (Coord.); MALAQUIAS, Mário Augusto Vicente (Org.). Temas de direito urbanístico 6. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo: Imprensa
Oficial do Estado, 2012.
DEL MAR, Carlos Pinto. Direito na construção civil: qualidade, desempenho, normalização, garantias e responsabilidades: comentários à norma de desempenho
em capítulo especial: NBR 15575-1:2013 aspectos jurídicos. São Paulo: Pini, Leud, 2015.