Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Estudo das relações jurídicas envolvendo a posse e a propriedade, com foco nos direitos reais e seus efeitos perante terceiros. Análise dos princípios fundamentais do Direito das Coisas, suas classificações e modalidades. Posse: conceito, natureza jurídica, classificações, aquisição, perda, proteção possessória e usucapião. Propriedade: conceito, características, função social, modalidades e limitações. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso, habitação, superfície, penhor, hipoteca e anticrese. Propriedade resolúvel e fiduciária. Registro de imóveis e sua importância na eficácia dos direitos reais. Conflitos possessórios e desapropriação. Interface entre Direito das Coisas e Direito Ambiental. Aplicação prática e jurisprudencial.

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Demonstrar a evolução e regulamentação do Direito das Coisas em suas várias modalidades. Ressaltar a importância do Direito das Coisas na sociedade moderna, com vistas à nova tendência da função social da propriedade Compreender os fundamentos do Direito das Coisas no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no Código Civil de 2002. Capacitar o estudante a identificar e interpretar os direitos reais e seus efeitos jurídicos. Desenvolver habilidades para a resolução de conflitos possessórios e de propriedade, por meio da análise de casos concretos e jurisprudência.

C) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (BASES TECNOLÓGICAS)
1. O Universo dos Direitos Reais
1.1. Relação das Pessoas com as coisas
1.2. Direitos reais e direitos pessoais
1.3. Divagações doutrinárias acerca da natureza dos direitos reais
1.4. Situações intermediárias entre direitos reais e direitos pessoais
1.4.1. Obrigações propter rem
1.4.2. Ônus reais
1.4.3. Obrigações com eficácia real

2. Efeito do Direito Real
2.1. Denominação: Direito das coisas. Direitos reais
2.2. Direito real e eficácia erga omnes
2.3. Ações reais
2.4. Classificação dos direitos reais
2.5. Tipicidade estrita dos direitos reais e normas de ordem pública

3. Da Posse
3.1. Conceito. Objeto. Vícios. Efeitos
3.2. Posse e propriedade. Juízo possessório e juízo petitório
3.3. Conceito de posse: corpus e animus. Detenção. Fâmulos da posse

4 Classificação da posse
4.1. Posse direta e indireta
4.2. Composse
4.3. Posse justa e injusta. Posse violenta, clandestina e precária
4.4. Posse de boa fé e de má fé. Justo título
4.5. Principio de continuidade de caráter de posse
4.6. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem. Posse nova e posse velha

5. Aquisição, Conservação, Transmissão e Perda de Posse
5.1. Aquisição da posse
5.2. Apreensão da coisa ou exercício do direito. Aquisição originária e derivada
5.2.1. Modalidades de tradição
5.2.2. Disposição da coisa ou do direito
5.2.3. Modos de aquisição da posse em geral
5.2.4. Quem pode adquirir a posse
5.3. Transmissão da posse
5.4. Conservação e perda da posse
5.4.1. Perda da posse pelo abandono
5.4.2. Perda da posse pela tradição
5.4.3. Perda ou destruição da coisa
5.4.4. Posse de outrem. Perda da posse do ausente
5.4.5. Perda da posse pelo constituto possessório
5.4.6. Perda da posse de direitos
5.5. Perda ou furto da coisa móvel e título ao portador
5.6. Atos que não induzem posse

6. Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa
6.1. Efeitos da posse. Sua classificação. Proteção possessória
6.2. Percepção do frutos
6.3. Indenização por benfeitorias e direito de retenção
6.4. Indenização dos prejuízos. Indenização pela deterioração ou perda da coisa

7. Dos efeitos da posse: defesa da posse. Interditos. Processo. Outras ações de defesa da posse
7.1. Fundamentos e âmbito da proteção possessória. Histórico
7.2. Legitima defesa da posse. Desforço imediato
7.3. Interditos possessórios. Ações possessórias no Código Civil
7.3.1. Fungibilidade das ações possessórias
7.3.2. Aplicações das ações possessórias às coisas móveis
7.3.3. Ação real ou ação pessoal
7.3.4. Cumulação de pedido na ação possessória
7.3.5. Natureza dúplice da ação possessória
7.3.6. Exceção de domínio
7.3.7. Ações de força nova e de força velha. A medida liminar nas ações possessórias
7.3.8. Carência de idoneidade financeira do autos beneficiado pela liminar
7.3.8.1. Interdito proibitório no Código de Processo Civil
7.3.8.1.1. Manutenção de posse
7.3.8.1.2. Reintegração de posse
7.3.8.1.3. Embargos de terceiro
7.3.8.1.4. Nunciação de nova obra
7.3.8.1.5. Ação de dano infecto
7.3.8.1.6. Imissão de posse

8. Propriedade
8.1. Notícia histórica; Constitucionalização da propriedade
8.2. Aspecto da finalidade social de propriedade
8.3. Sobre a natureza jurídica da propriedade
8.4. Objeto do direito de propriedade
8.5. Restrições aos direito de propriedade
8.6. Noção de patrimônio

9. Aquisição da propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel
9.1. Propriedade móvel e imóvel. Princípios gerais
9.1.1. Sistema de aquisição da propriedade
9.1.2. Ação pessoal para entrega de coisa. Aspectos processuais
9.1.3. Aquisição originária e derivada; título singular e a título universal
9.2. Aquisição da propriedade imóvel pela transcrição. Registro de Imóveis: princípios gerais. Registro Torrens
9.3. Acessão
9.3.1. Acessão por formação de ilhas
9.3.2. Acessão por formação de aluvião
9.3.3. Acessão por avulsão
9.3.4. Acessão por álveo abandonado
9.3.5. Construções e plantações
9.3.6. Acessão natural de animais
9.4. Usucapião
9.4.1. Função Social da Propriedade
9.4.2. Usucapião constitucional pro misero e pro labore
9.4.3. Usucapião ordinário e extraordinário
9.4.4. usucapião coletivo
9.4.5. Usucapião de bens móveis
9.4.6. Procedimento judicial do usucapião
9.5. Aquisição pelo direito hereditário

10. Aquisição da propriedade móvel
10.1. Introdução
10.2. Ocupação
10.2.1. Caça
10.2.2. Pesca
10.2.3. Invenção
10.2.4. Tesouro
10.3. Especificação
10.4. Confusão, comistão e adjunção
10.5. Usucapião da coisa móvel
10.6. Tradição

11. Perda da propriedade. Desapropriação
11.1. Hipóteses de perda da propriedade móvel e imóvel
11.2. Alienação
11.3. Renúncia
11.4. Abandono
11.5. Perecimento do objeto
11.6. Estatuto da cidade
11.6.1. Função Social da Propriedade urbana
11.6.2. Parcelamento compulsório
11.6.3. Imposto progressivo
11.6.4. Desapropriação
11.7. Desapropriação. Natureza.
11.7.1. Modalidades de desapropriação
11.7.2. Objeto de desapropriação
11.7.3. Declaração expropriatória
11.7.4. Processo de desapropriação
11.7.5. Indenização e pagamento
11.7.6. Desapropriação indireta
11.7.7. Desistência de desapropriação. Revogação e anulação do ato expropriatório
11.7.8. Retrocessão
11.7.9. Servidão administrativa, requisição e ocupação provisória

12. Ação reivindicatória e outros meios de tutela da propriedade
12.1. Juízo possessório e juízo petitório. Tutela da propriedade
12.2. Ação reivindicatória
12.3. Ação declaratória
12.4. Ação negatória
12.5. Outros meios de tutela da propriedade

13. Propriedade resoluvel
13.1. Hipóteses legais
13.2. Propriedade sujeita à condição ou termo
13.3. Propriedade resolúvel por causa superveniente
13.4. Alienação Fiduciária pelo Código Civil
13.5. Alienação Fiduciária pelo DL 911/69
13.6. Alienação Fiduciária de bens imóveis

14. Condomínio em Geral
14.1. Comunhão de direitos e condomínio
14.2. Antecedentes históricos e natureza do condomínio
14.3. Modalidades e fontes do condomínio
14.4. Direitos e deveres dos condôminos
14.5. Administração do condomínio
14.6. Venda da coisa comum. Venda de quinhão comum. Divisão e extinção do condomínio
14.7. Condomínio em paredes, cercas, muros e valas
14.8. Compáscuo

15. Condomínio em edifícios (propriedade horizontal), novas manifestações condominiais
15.1. Denominação e natureza jurídica
15.2. Duplicidade de natureza no direito de propriedade: unidades autônomas e áreas comuns. Personificação
15.3. Constituição e objeto. Incorporação imobiliária
15.4. Convenção de condomínio. Regimento interno
15.5. Direitos e deveres dos condôminos. Infrações e penalidades. Restrição ao direito do condômino. Possibilidade de exclusão de condômino ou ocupante
15.5.1. Vagas de garagem e áreas de lazer e de utilização comum
15.6. Despesas de condomínio. Cobrança
15.6.1. Inquilino na unidade autônoma. Lei do Inquilinato
15.7. Assembléia geral de condôminos
15.8. Administração do condomínio. O síndico
15.9. Extinção do condomínio horizontal
15.10. Novas manifestações condominiais: loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária (time sharing) shopping centers, clubes de campo, cemitérios

16. Direitos de vizinhança. Uso nocivo da propriedade
16.1. Uso nocivo, mau uso e prejuízo decorrentes de direito de vizinhança
16.1.1. Dificuldade da noção de uso nocivo da propriedade
16.1.2. Ações decorrentes do uso nocivo da propriedade
16.2. Árvores limítrofes
16.3. Passagem forçada
16.4. Águas
16.5. Limites entre prédios. Demarcação
16.6. Direito de construir
16.7. Direito de tapagem

17. Direito reais sobre coisas alheias. Direito de superfície
17.1. Propriedade e direitos reais limitados
17.2. Notícia histórica
17.2.1. Efeitos. Constituição. Objeto
17.2.2. Direitos e deveres do superficiário
17.2.3. Direitos e deveres do proprietário
17.2.4. Extinção do direito de superfície
17.2.5. Ações decorrentes do direito de superfície
17.2.6. O uso do solo, do subsolo e da coluna atmosférica

18. Servidões
18.1. Conceito. Notícia Histórica
18.1.1. Servidões e limitações decorrentes de vizinhança. Servidões administrativas
18.1.2. Modalidades de servidão. Origem histórica
18.2. Classificação
18.3. Características
18.4. Exercício do direito de servidão
18.5. Origem e constituição das servidões
18.6. Extinção das servidões
18.7. Ações decorrentes das servidões
18.8. O usucapião de servidões
18.9. As ações possessórias e as servidões

19. Usufruto. Uso. Habitação
19.1. Conceito de usufruto. Notícia histórica
19.2. Natureza jurídica. Características, finalidades e objeto. Usufruto impróprio. Constituição e transcrição. Acessórios
19.3. Afinidade e distinção com outros institutos. Usufruto e fideicomisso. Usufruto sucessivo
19.4. Modalidades. Usufrutos especiais
19.5. Inalienabilidade
19.6. Direito de acrescer entre usufrutuários
19.7. Direitos do usufrutuário
19.8. Obrigações do usufrutuário
19.9. Direitos e obrigações do nu-proprietário
19.10. Usufruto de pessoa jurídica e sobre patrimônio
19.11. Extinção do usufruto
19.12. Direito real de uso
19.13. Direito real de habitação
19.14. Ações decorrentes do usufruto, uso e habitação

20. Rendas Constituídas sobre imóveis
20.1. Contrato de constituição de renda e direito real. Notícia histórica
20.2. Características do direito obrigacional de constituição de renda
20.3. Características como direito real
20.4. Direitos e obrigações do credor e do rendeiro
20.5. Extinção
20.6. Ações decorrentes da constituição de renda

21. Direitos reais de garantia
21.1. Conceito. Notícia histórica. Natureza. Bens móveis e imóveis. Penhor, hipoteca e anticrese
21.2. Relação entre o crédito e a garantia. Eficácia contra terceiros. Excursão. Especialização. Preferência
21.3. Garantia prestada por terceiros
21.4. Indivisibilidade. Remição. Direito real de garantia no condomínio
21.5. Capacidade para instituir a garantia e seu objeto
21.6. Proibição do pacto comissório
21.7. Princípio da prioridade
21.8. Antecipação de vencimento das obrigações. Substituição e reforço da garantia real
21.9. Extinção dos direitos reais de garantia

22. Penhor
22.1. Conceito. Características. Modalidades
22.2. Penhor convencional. Constituição. Objeto
22.2.1. Direitos e obrigações do credor e devedor pignoratício
22.3. Penhor legal
22.4. Modalidades especiais de penhor. Penhor rural (agrícola e pecuário)
22.5. Penhor de direitos e caução de títulos de crédito
22.6. Extinção do penhor
22.7. Ações decorrentes do penhor

23. Anticrese
23.1. Conceito. Notícia histórica
23.2. Direitos e deveres do devedor e do credor
23.3. Extinção da anticrese

24. Hipoteca
24.1. Notícia histórica
24.2. Princípios gerais
24.2.1. Registro da hipoteca. Dúvida
24.3. Hipoteca convencional
24.4. Hipoteca legal
24.5. Hipoteca judicial
24.6. Pluralidade de hipotecas e insolvência do devedor
24.7. Efeitos da hipoteca
24.8. Remição
24.8.1. Perempção da hipoteca
24.8.2. Prefixação de valor do imóvel hipotecado para fins de arrematação, adjudicação e remissão
24.9. Hipotecas contraídas no período suspeito da falência
24.10. Extinção da hipoteca
24.11. Cédula hipotecária habitacional
24.12. Execução da dívida hipotecária. Execução extrajudicial da dívida hipotecária
24.13. Hipoteca naval, aérea e de vias férreas. Minas e pedreiras

25. Promessa de compra e venda com eficácia rea
25.1. Origens. Conceito
25.2. Natureza Jurídica
25.3. Adjudicação compulsória
25.4. Lineamento gerais da promessa de compra e venda

26. Direitos de autor
26.1. Conceito. Conteúdo
26.2. Objeto do direito autoral
26.3. Conceituação de autor. Direitos morais
26.4. Direitos patrimoniais do autor. Cessão de direitos
26.5. Direitos conexos
26.6. Registro das obras intelectuais
26.7. Direitos autorais no campo da informática
26.8. Associação de titulares de direito de autor
26.9. Alguns aspectos dos direitos autorais. Obra feita sob encomenda. Obra publicitária. Transmissões radiofônicas e televisivas. Obras de artes plásticas. Obra fotográfica. Obra jornalística. Obras fonográficas e cinematográficas
26.10. Tutela dos direitos autorais

D) ATIVIDADES DISCENTES

E) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados através de provas escritas e trabalhos que exigirão pesquisas jurídicas, bem como seminários, análises doutrinárias e jurisprudenciais, fichamentos e provas orais. A freqüência e a participação às aulas também poderão servir de parâmetros na avaliação.

F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
STOLZE. Pablo. Novo curso de direito civil. Sao Paulo: Saraiva, 2024, v. IV
CHAVES, Cristiano. Curso de direito civil. São Paulo: Sao Paulo: JusPodium, 2023, V. IV.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Sao Paulo: Saraia, 2021.